Projeto de Lei da Câmara n° 250, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4556B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.479 de 11/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500,00 para regularização de despesa no exercício de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.479 de 11/05/1955
- Último estado:
- 06/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 250/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500,00 para regularização de despesa no exercício de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 972 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 894 | Leitura do Parecer 336 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3376 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 222/1954
- Data de Leitura:
- 10/12/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), REGULARIZAÇÃO, DESPESA, REMOÇÃO, ESCRIVÃO, COLETORIA FEDERAL, (PA), (CE).
- 30/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2479 de 06/05/1955.
- 27/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 972
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 336 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 894
- 10/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3376
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27