Projeto de Lei da Câmara n° 251, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4436A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.455 de 20/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o crédito especial de Cr$2.280,00 para ocorrer ás despesas com mensalistas do quadro da secretaria do mesmo tribunal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.455 de 20/04/1955
- Último estado:
- 20/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 251/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o crédito especial de Cr$2.280,00 para ocorrer ás despesas com mensalistas do quadro da secretaria do mesmo tribunal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 810 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 662 | Leitura do Parecer 179 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3376 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), (MG).
- 13/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2455 de 20/04/1955.
- 30/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 810
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 179 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 662
- 10/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3376
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27