Projeto de Lei da Câmara n° 253, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4287B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.475-A de 04/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 263.426,40 para ser transferido ao Fundo Naval.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.475-A de 04/05/1955
- Último estado:
- 04/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 253/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 263.426,40 para ser transferido ao Fundo Naval.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 888 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 751 | Leitura do Parecer 246 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3393 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 121/1954
- Data de Leitura:
- 13/12/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MM), TRANSFERENCIA, FUNDO NAVAL, CORRELAÇÃO, DIFERENÇA, ARRECADAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 30/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2475-A de 04/05/1955.
- 15/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 888
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 246 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 751
- 13/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3393
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27