Projeto de Lei da Câmara n° 254, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4390B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.718 de 24/01/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 2.493.600,00 para atender as despesas com o comparecimento do Brasil à Trigésima Sétima Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.718 de 24/01/1956
- Último estado:
- 24/01/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 254/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 2.493.600,00 para atender as despesas com o comparecimento do Brasil à Trigésima Sétima Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2774 | Redação final aprovada |
| 08/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2711 | Leitura do Parecer 1248 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda. Relator: Mourão Vieira. |
| 28/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2596 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 22/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2518 | Leitura do Parecer 1162 de 1955 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Alberto Paqualini. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3393-3394 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 167/1954
- Data de Leitura:
- 13/12/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MTB),CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, DELEGAÇÃO, BRASIL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO, REALIZAÇÃO, GENEBRA, PAIS ESTRANGEIRO.
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2718 de 24/01/1956.
- 17/11/1955
- Ação:
- Ofício 1138 de 17/11/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Alberto Pasqualini para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 10/11/1955
- Ação:
- Redação final aprovada
- Publicado no DCN2 Páginas 2774
- 07/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1248 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2711
- 27/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2596
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1162 de 1955 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Alberto Paqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 2518
- 13/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3393-3394
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28