Projeto de Lei da Câmara n° 255, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4435A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.469 de 28/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito especial de Cr$ 686.000,00 para pagamento de vencimentos atrasados ao juiz em disponibilidade Osvaldo Bulcão Viana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.469 de 28/04/1955
- Último estado:
- 28/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 255/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito especial de Cr$ 686.000,00 para pagamento de vencimentos atrasados ao juiz em disponibilidade Osvaldo Bulcão Viana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 904 | Redação final aprovada. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 829 | Leitura do Parecer 309 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 698 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 345 | Leitura do Parecer 182 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Mathias Olympio. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3424 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, JUIZ SUBSTITUTO, JUSTIÇA FEDERAL, (SC).
- 17/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2469 de 28/04/1955.
- 18/04/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 904
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 309 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 829
- 18/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 698
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 182 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 345
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3424
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28