Projeto de Lei da Câmara n° 256, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3022A/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede aposentadoria especial aos ferroviários sujeitos a pernoite.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/1960 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 256/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1954
- Descrição/Ementa
- Concede aposentadoria especial aos ferroviários sujeitos a pernoite.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 2907 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 28/01/1959 | Republicado no DCN2 Páginas 292 | Leitura do Parecer 49 de 1959 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Silvio Curvo. |
| 28/01/1959 | Republicado no DCN2 Páginas 292 | Leitura do Parecer 50 de 1959 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, aguardando a devolução do Projeto de Lei Orgânica da Previdência Social em estudos na Câmara dos Deputados, visto ser uma peça do seu conjunto ao qual deve ser anexado. Relator: Coimbra Bueno. |
| 28/01/1959 | Republicado no DCN2 Páginas 292 | Leitura do Parecer 51 de 1959 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro. |
| 28/01/1959 | Republicado no DCN2 Páginas 292 | Leitura do Parecer 52 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 28/01/1959 | Republicado no DCN2 Páginas 291 | Leitura do Parecer 47 de 1959 da Comissão de Legislação Social, solicitando que sejam consultadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, escolhendo-se uma no norte do país, outra no Centro e a terceira no Sul, para falarem em nome das suas colegas de zona. Após essas formalidades a Comissão relatará o Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 28/01/1959 | Republicado no DCN2 Páginas 291-292 | Leitura do Parecer 48 de 1959 da Comissão de Legislação Social, requerendo audiência do Ministério do Trabalho, a fim de que pelos seus órgãos competentes, se manifeste acerca de seu mérito. Relator: Silvio Curvo. |
| 23/01/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 206 | Leitura do Parecer 48 de 1959 da Comissão de Legislação Social, requerendo audiência do Ministério do Trabalho, a fim de que pelos seus órgãos competentes, se manifeste acerca de seu mérito. Relator: Silvio Curvo. |
| 23/01/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 206 | Leitura do Parecer 49 de 1959 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Silvio Curvo. |
| 23/01/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 206 | Leitura do Parecer 50 de 1959 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, aguardando a devolução do Projeto de Lei Orgânica da Previdência Social em estudos na Câmara dos Deputados, visto ser uma peça do seu conjunto ao qual deve ser anexado. Relator: Coimbra Bueno. |
| 23/01/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 206 | Leitura do Parecer 51 de 1959 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro. |
| 23/01/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 206 | Leitura do Parecer 52 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 23/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 205-206 | Leitura do Parecer 47 de 1959 da Comissão de Legislação Social, solicitando que sejam consultadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, escolhendo-se uma no norte do país, outra no Centro e a terceira no Sul, para falarem em nome das suas colegas de zona. Após essas formalidades a Comissão relatará o Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3424 | Leitura. À Comissão de Legislação Social, à Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CORRELAÇÃO, FERROVIARIO, TRABALHO, PERIODO NOTURNO.
- 01/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/01/1961
- Ação:
- Ofício 34 de 12/01/1961 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado, rejeitou, o Projeto daquela Casa.
- 12/12/1960
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2907
- 22/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 52 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Republicado no DCN2 Páginas 292
- Publicado no DCN2 Páginas 206
- 22/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 51 de 1959 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- Republicado no DCN2 Páginas 292
- Publicado no DCN2 Páginas 206
- 22/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 50 de 1959 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, aguardando a devolução do Projeto de Lei Orgânica da Previdência Social em estudos na Câmara dos Deputados, visto ser uma peça do seu conjunto ao qual deve ser anexado. Relator: Coimbra Bueno.
- Republicado no DCN2 Páginas 292
- Publicado no DCN2 Páginas 206
- 22/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 49 de 1959 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Silvio Curvo.
- Republicado no DCN2 Páginas 292
- Publicado no DCN2 Páginas 206
- 22/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 48 de 1959 da Comissão de Legislação Social, requerendo audiência do Ministério do Trabalho, a fim de que pelos seus órgãos competentes, se manifeste acerca de seu mérito. Relator: Silvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 206
- Republicado no DCN2 Páginas 291-292
- 22/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 47 de 1959 da Comissão de Legislação Social, solicitando que sejam consultadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, escolhendo-se uma no norte do país, outra no Centro e a terceira no Sul, para falarem em nome das suas colegas de zona. Após essas formalidades a Comissão relatará o Projeto. Relator: Othon Mader.
- Republicado no DCN2 Páginas 291
- Publicado no DCN2 Páginas 205-206
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social, à Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3424
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28