Projeto de Lei da Câmara n° 262, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal LÚCIO BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3234B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.478 de 06/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o amparo à família de guardas civis aposentados antes de primeiro de março de 1932.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.478 de 06/05/1955
- Último estado:
- 06/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 262/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o amparo à família de guardas civis aposentados antes de primeiro de março de 1932.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 926 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Lúcio Bittencourt. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 826 | Leitura do Parecer 291 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 826 | Leitura do Parecer 292 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 23/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3461 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/1954
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, AMPARO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FAMILIA, GUARDA CIVIL, APOSENTADO.
- 31/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2478 de 6/5/1955.
- 22/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Lúcio Bittencourt.
- Publicado no DCN2 Páginas 926
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 292 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 826
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 291 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 826
- 22/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3461
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29