Projeto de Lei da Câmara n° 265, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4662B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.424 de 11/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 348.441,10 para pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.424 de 11/02/1955
- Último estado:
- 11/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 265/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/12/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 348.441,10 para pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 408 | Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 14 | Sessão extraordinária. Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 156 | Leitura do Parecer 51 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3516 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 277/1954
- Data de Leitura:
- 27/12/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
- 02/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2424 de 1955.
- 29/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 408
- 28/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 14
- 24/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 51 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 156
- 27/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3516
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30