Projeto de Lei da Câmara n° 270, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal GUSTAVO CAPANEMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4652A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.410 de 29/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga até 30 de junho de 1956 o regime de licença para o intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei 2145 de 29 de dezembro de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.410 de 29/01/1955
- Último estado:
- 29/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 270/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/12/1954
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 30 de junho de 1956 o regime de licença para o intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei 2145 de 29 de dezembro de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/01/1995 | Publicado no DCN2 Páginas 150 | Leitura do Parecer 27 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Costa Pereira. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 150 | Redação final aprovada, depois de falar o Senador Atílio Vivacqua. |
| 20/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 113 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas, depois de falar o Senador Apolônio Sales. À Comissão de Redação. |
| 20/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 112-113 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 20/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 111 | Leitura do Parecer 11 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 14/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 87 | Requerimento aprovado. |
| 12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 66 | Leitura e aprovação do Requerimento 6 de 1955, do Senador Dario Cardoso, solicitando urgência. A discussão é encerrada e adiada por falta de número. |
| 29/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3531 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/12/1954
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME, LICENÇA, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR, DETERMINAÇÃO, NORMA JURIDICA.
- 22/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2410 de 29/01/1955.
- 21/01/1955
- Ação:
- Ofício 28 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Ferreira de Souza para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 21/01/1955
- Ação:
- Redação final aprovada, depois de falar o Senador Atílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 150
- 21/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 27 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 150
- 19/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas, depois de falar o Senador Apolônio Sales. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 113
- 19/01/1955
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN2 Páginas 112-113
- 19/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 11 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 111
- 13/01/1955
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 87
- 11/01/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 6 de 1955, do Senador Dario Cardoso, solicitando urgência. A discussão é encerrada e adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 66
- 28/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3531
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31