Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4357/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.429 de 16/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 1632 de 30 de junho de 1952, que fixa o número de Oficiais Generais do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.429 de 16/02/1955
- Último estado:
- 16/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/1955
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 1632 de 30 de junho de 1952, que fixa o número de Oficiais Generais do Exército.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 13 Suplemento (nº 18) | Voto em separado do Senador Joaquim Pires, opinado pela rejeição do Projeto. |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 13 Suplemento (nº 18) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 102 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 13 Suplemento (nº 18) | Sessão extraordinária. Discussão única. Parecer oral de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, e de Finanças, é lida e apoiada a emenda 01, voltando o Projeto às Comissões de Constituição e Justiça de Segurança Nacional e de Finanças. |
| 21/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 136 | Requerimento aprovado. |
| 20/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 108 | Leitura do Requerimento 20 de 1955 do Senador Ruy Carneiro, solicitando urgência para o Projeto. |
| 04/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 21 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 161/1954
- Data de Leitura:
- 03/01/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, NUMERO, OFICIAL, GENERAL, EXERCITO, TEMPO DE PAZ.
- 09/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2429 de 16/02/1955.
- 31/01/1955
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 31/01/1955
- Ação:
- Parecer oral de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança e Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda de Plenário, Senadores: Gomes de Oliveira, Onofre Gomes e Álvaro Adolfo.
- 29/01/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 70 de 1955 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para o Projeto.
- 28/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Parecer oral de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, e de Finanças, é lida e apoiada a emenda 01, voltando o Projeto às Comissões de Constituição e Justiça de
Segurança Nacional e de Finanças. - Publicado no DCN2 Páginas 13 Suplemento (nº 18)
- 28/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 102 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 13 Suplemento (nº 18)
- 26/01/1955
- Ação:
- Voto em separado do Senador Joaquim Pires, opinado pela rejeição do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 13 Suplemento (nº 18)
- 20/01/1955
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 136
- 19/01/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 20 de 1955 do Senador Ruy Carneiro, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 108
- 03/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 21
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33