Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2874/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.451 de 06/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos, taxas aduaneiras e de imposto de consumo, para cinco imagens de mármore, destinadas ao Colégio Regina Coeli.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.451 de 06/04/1955
- Último estado:
- 06/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/01/1955
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos, taxas aduaneiras e de imposto de consumo, para cinco imagens de mármore, destinadas ao Colégio Regina Coeli.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 724 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 624 | Leitura do Parecer 154 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 624 | Leitura do Parecer 155 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 05/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 27 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/01/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMAGEM RELIGIOSA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SEDE, CAPITAL FEDERAL.
- 13/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2451 de 06/04/1955.
- 22/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 724
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 155 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 624
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 154 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 624
- 04/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 27
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:35