Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4420/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.946 de 17/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito suplementar de Cr$ 2.650.000,00 para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.946 de 17/11/1956
- Último estado:
- 17/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/01/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito suplementar de Cr$ 2.650.000,00 para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1299 | Redação final aprovada. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1179 | Leitura do Parecer 519 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 903 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 770 | Leitura do Parecer 270 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Dinarte Mariz. |
| 05/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 28 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 172/1954
- Data de Leitura:
- 04/01/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (DASP), DESTINAÇÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO, FORMA, ORÇAMENTO.
- 06/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2946 de 17/11/1956.
- 31/05/1955
- Ação:
- Ofício 521 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Reginaldo Fernandes para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 31/05/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1299
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 519 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1179
- 18/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 903
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 270 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Dinarte Mariz.
- Publicado no DCN2 Páginas 770
- 04/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 28
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37