Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1955

Iniciativa
Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4679/1954
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Proíbe a entrada no país de automóveis de passageiro sem cobertura cambial adequada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/08/1957 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 14/1955
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/01/1955
Descrição/Ementa
Proíbe a entrada no país de automóveis de passageiro sem cobertura cambial adequada.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/1957 Publicado no DCN2 Páginas 1901
Discussão única. Projeto rejeitado.
19/02/1957 Publicado no DCN2 Páginas 111
Leitura do Parecer 29 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
19/02/1957 Publicado no DCN2 Páginas 111
Leitura do Parecer 30 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite.
12/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 62
Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/01/1955
Indexação:
PROIBIÇÃO, ENTRADA, PAIS, AUTOMOVEL, CORRELAÇÃO, PASSAGEIRO, NEGAÇÃO, IMPROBIDADE, COBERTURA CAMBIAL.
20/08/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
12/08/1957
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado.
Publicado no DCN2 Páginas 1901
18/02/1957
Ação:
Leitura do Parecer 30 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite.
Publicado no DCN2 Páginas 111
18/02/1957
Ação:
Leitura do Parecer 29 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
Publicado no DCN2 Páginas 111
11/01/1955
Ação:
Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 62
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40