Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3051/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 3.165 de 01/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 278 do Decreto Lei 5452 de primeiro de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.165 de 01/06/1957
- Último estado:
- 01/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 278 do Decreto Lei 5452 de primeiro de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3481 | Redação final aprovada. |
| 20/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3402 | Leitura do Parecer 1254 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 15/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3326 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 06/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3158 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1157 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Lima Guimarães |
| 06/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3158 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1158 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda. Relator: João Arruda. |
| 11/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2469 | Discussão única. Após falar o Senhor Presidente é sem debate encerrada a Discussão única, voltando o Projeto às Comissões competentes, em virtude de recebimento de emenda. |
| 05/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2411 | Leitura e aprovação do Requerimento 494 de 1956 do Senador Ruy Palmeira, solicitando inclusão em Ordem do Dia. |
| 14/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1705 | Leitura e aprovação do Requerimento 318 de 1955 do Senador Ruy Carneiro, solicitando que seja ouvida a Comissão Especial de Reforma da Consolidação das Leis de Trabalho. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1556 | Leitura do Parecer 744 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1556 | Leitura do Parecer 745 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Arruda. |
| 12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 62 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/01/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO LEI, CORRELAÇÃO, (CLT).
- 10/09/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3165 de 01/06/1957.
- 22/05/1957
- Ação:
- Ofício 982 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Lima Guimarães para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 23/11/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3481
- 19/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1254 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3402
- 14/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3326
- 05/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1158 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN2 Páginas 3158
- 05/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1157 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Lima Guimarães
- Publicado no DCN2 Páginas 3158
- 10/09/1956
- Ação:
- Discussão única. Após falar o Senhor Presidente é sem debate encerrada a Discussão única, voltando o Projeto às Comissões competentes, em virtude de recebimento de emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 2469
- 04/09/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 494 de 1956 do Senador Ruy Palmeira, solicitando inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 2411
- 13/07/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 318 de 1955 do Senador Ruy Carneiro, solicitando que seja ouvida a Comissão Especial de Reforma da Consolidação das Leis de Trabalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1705
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 745 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1556
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 744 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1556
- 11/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 62
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42