Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal DILERMANDO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4033/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.815 de 09/11/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial para os fins e na forma que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.815 de 09/11/1960
- Último estado:
- 09/11/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial para os fins e na forma que menciona.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 2165 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 21/10/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 2119 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 30/08/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1941 | Leitura do Parecer 376 de 1960 da Comissão de Finanças, solicitando pronunciamento do Ministério da Saúde. Relator: Parsival Barroso. |
| 12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 62-63 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/01/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, (SP), ENTIDADE, TECNOLOGIA INDUSTRIAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
- 10/11/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3815 de 09/11/1960.
- 25/10/1960
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2165
- 20/10/1960
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2119
- 29/08/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 376 de 1960 da Comissão de Finanças, solicitando pronunciamento do Ministério da Saúde. Relator: Parsival Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 1941
- 11/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 62-63
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42