Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal COUTINHO CAVALCANTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3909A/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o repouso remunerado para os empregados que trabalham a base de comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/10/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1955
- Descrição/Ementa
- Regula o repouso remunerado para os empregados que trabalham a base de comissão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2728 | Leitura e aprovação do Requerimento 529 de 1957, do Senador João Arruda, solicitando preferência para o projeto ser votado antes da emenda sem prejuízo desta. Depois de falarem os Senadores Júlio Leite, João Arruda e Gilberto Marinho. |
| 18/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2728 | Votação em Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda. |
| 09/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2580 | Leitura e aprovação do Requerimento 504 de 1957, do Senador Leônidas de Mello, solicitando o adiamento da votação para o dia 17 de outubro. |
| 03/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2516 | Leitura do Parecer 899 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 03/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2516 | Leitura do Parecer 900 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 03/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2516 | Leitura do Parecer 901 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: João Arruda. |
| 22/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 941 | Leitura do Parecer 352 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 22/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 941 | Leitura do Parecer 353 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. Apresentando voto em separado do Senador Remy Archer. |
| 22/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 941 | Leitura do Parecer 354 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: João Arruda. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 161 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/1955
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, CORRELAÇÃO, REPOUSO, TRABALHADOR COMISSIONADO.
- 29/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/10/1957
- Ação:
- Votação em Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 2728
- 17/10/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 529 de 1957, do Senador João Arruda, solicitando preferência para o projeto ser votado antes da emenda sem prejuízo desta. Depois de falarem os Senadores Júlio Leite, João Arruda e Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2728
- 08/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 504 de 1957, do Senador Leônidas de Mello, solicitando o adiamento da votação para o dia 17 de outubro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2580
- 02/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 901 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN2 Páginas 2516
- 02/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 900 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2516
- 02/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 899 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2516
- 22/05/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão encerrada com emenda do Senador Mem de Sá, voltando às comissões depois de falarem os Senadores: Júlio Leite, Argemiro Figueredo e Gomes de Oliveira.
- 21/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 354 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN2 Páginas 941
- 21/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 353 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. Apresentando voto em separado do Senador Remy Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 941
- 21/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 352 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 941
- 18/11/1955
- Ação:
- À Comissão de Economia.
- 24/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 161
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48