Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/), Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2857/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 3.030 de 19/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os descontos por fornecimento de alimentação aos empregados em hotéis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.030 de 19/12/1956
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/1955
- Descrição/Ementa
- Altera os descontos por fornecimento de alimentação aos empregados em hotéis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2681 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 15/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2543 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 886 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 04/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2406 | Discussão única. Projeto aprovado com 2 emendas. |
| 01/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2397 | Leitura do Parecer 800 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Lima Teixeira. |
| 01/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2397 | Leitura e aprovação do Requerimento 491 de 1956 do Senador Gilberto Marinho, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 08/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1443 | Leitura e aprovação do Requerimento 300 de 1956 do Senador Filinto Muller, solicitando que seja retirado da Ordem do Dia. |
| 05/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1384 | Leitura do Parecer 438 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 09/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2216-2217 | Leitura e aprovação do Requerimento 407 de 1955 do Senador Ruy Palmeira, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 31/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2140 | Leitura do Parecer 1008 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição das emendas ao Projeto. Relator: Guilherme Malaquias. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1407 | Discussão única encerrada. Voltando à Comissão de Legislação Social em virtude de apresentação de emenda. |
| 03/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1328 | Leitura do Parecer 602 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Guilherme Malaquias. |
| 12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 63 | Leitura. À Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/01/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DESCONTO, ALIMENTAÇÃO, SALARIO MINIMO, CORRELAÇÃO, EMPREGADO, HOTEL, RESTAURANTE, PENSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BAR.
- 07/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3030 de 19/12/1956.
- 26/09/1956
- Ação:
- Ofício 729 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Lima Teixeira para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 26/09/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2681
- 14/09/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 886 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2543
- 03/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com 2 emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2406
- 31/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 491 de 1956 do Senador Gilberto Marinho, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2397
- 31/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 800 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Lima Teixeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2397
- 07/06/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 300 de 1956 do Senador Filinto Muller, solicitando que seja retirado da Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1443
- 04/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 438 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1384
- 08/09/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 407 de 1955 do Senador Ruy Palmeira, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2216-2217
- 29/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1008 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição das emendas ao Projeto. Relator: Guilherme Malaquias.
- Publicado no DCN2 Páginas 2140
- 13/06/1955
- Ação:
- Discussão única encerrada. Voltando à Comissão de Legislação Social em virtude de apresentação de emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1407
- 02/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 602 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Guilherme Malaquias.
- Publicado no DCN2 Páginas 1328
- 11/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 63
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43