Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal HUMBERTO MOURA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4546B/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Classifica em suas antigas turmas os oficiais da Aeronáutica amparados pelo artigo segundo da Lei 1601 de 12 de maio de 1952, que regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1955
- Descrição/Ementa
- Classifica em suas antigas turmas os oficiais da Aeronáutica amparados pelo artigo segundo da Lei 1601 de 12 de maio de 1952, que regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2044 | Leitura e aprovação do Requerimento 375 de 1955 do Senador Gilberto Marinho, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita no dia 05 de setembro. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1891 | Leitura do Parecer 902 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional , opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Viana. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1891 | Leitura do Parecer 903 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 161 | Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/1955
- Indexação:
- CLASSIFICAÇÃO, OFICIAIS, AERONAUTICA, CORRELAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, PROMOÇÃO, LEI FEDERAL,REGULAMENTAÇÃO, CADETE, ESCOLA DE AERONAUTICA.
- 21/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/09/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 22/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 375 de 1955 do Senador Gilberto Marinho, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita no dia 05 de setembro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2044
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 903 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1891
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 902 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional , opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Viana.
- Publicado no DCN2 Páginas 1891
- 24/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 161
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48