Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal HERBERT LEVY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4100/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.876 de 20/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Instituto Oceonográfico da Universidade de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.876 de 20/09/1956
- Último estado:
- 20/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/1955
- Descrição/Ementa
- Concede o auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Instituto Oceonográfico da Universidade de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 600 | Redação final aprovada. |
| 17/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 544 | Leitura do Parecer 162 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Gaspar Velloso. |
| 25/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 426 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda 01 e prejudicada a emenda 02. À Comissão de Redação. |
| 21/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 348 | Leitura do Parecer 139 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda 02. Relator: Lourival Fontes. |
| 21/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 348 | Leitura do Parecer 140 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda 02. Relator: Antônio de Barros Filho. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2902-2903 | Discusão única encerrada. Voltando às Comissões, em virtude de emenda 02. |
| 17/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2816 | Leitura do Parecer 1281 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 17/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1457 | Leitura e aprovação do Requerimento 270 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando adiamento da discussão do Projeto. |
| 04/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1335 | Leitura do Parecer 607 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e apresentando emenda ao Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 63 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/01/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MM), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUTO OCEANOGRAFICO, UNIVERSIDADE, ESTADO, (SP), (UFSP).
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2876 de 20/09/1956.
- 02/04/1956
- Ação:
- Ofício 201 de 02/04/1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Ary Vianna para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 21/03/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 600
- 16/03/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 162 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 544
- 24/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda 01 e prejudicada a emenda 02. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 426
- 20/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 140 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda 02. Relator: Antônio de Barros Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 348
- 20/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 139 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda 02. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 348
- 21/11/1955
- Ação:
- Discusão única encerrada. Voltando às Comissões, em virtude de emenda 02.
- Publicado no DCN2 Páginas 2902-2903
- 16/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1281 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2816
- 16/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 270 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando adiamento da discussão do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1457
- 03/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 607 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e apresentando emenda ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 1335
- 11/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 63
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43