Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3808C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.414 de 08/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei 1125 de 7 de junho de 1950, que se refere ao Corpo de Saúde do Exército na parte ao quadro de oficiais dentistas do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.414 de 08/02/1955
- Último estado:
- 08/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/01/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei 1125 de 7 de junho de 1950, que se refere ao Corpo de Saúde do Exército na parte ao quadro de oficiais dentistas do Exército.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/1955 | Publicado no DCN1 Páginas 121 | 2° Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 09/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 133-139 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 53 votos SIM, 159 NÃO e 21 em branco do artigo 2° e por 63 votos SIM, 138 NÃO e 30 em branco do artigo 3°. Aprovado o veto, sendo rejeitados os dispositivos vetados. |
| 02/03/1955 | Publicado no DCN1 Páginas 121 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 13 de 1955 da Comissão Mista. |
| 17/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 555 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Onofre Gomes, Domingos Velasco e Sylvio Curvo e pelos Deputados Oliveira Franco, Colombo de Souza e Miguel Leuzzi. |
| 17/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 555 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Onofre Gomes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Colombo de Souza, Relator. |
| 12/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 527 | Leitura da Mensagem 63 de 1955 (Mensagem 65 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 14 | Sessão Extraordinária. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de numero. |
| 26/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 199 | Leitura e aprovação do Requerimento 32 de 1955 do Senador Onofre Gomes, solicitando dispensa de intertício a fim de que figure na próxima ordem do dia. |
| 26/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 197 | Leitura do Parecer 65 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 26/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 197 | Leitura do Parecer 66 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sylvio Curvo. |
| 26/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 197 | Leitura do Parecer 67 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco. |
| 13/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 77 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 441/1953
- Data de Leitura:
- 12/01/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, CORPO DE SAUDE, EXERCITO, CORRELAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS.
- 20/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/03/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 53 votos SIM, 159 NÃO e 21 em branco do artigo 2° e por 63 votos SIM, 138 NÃO e 30 em branco do artigo 3°. Aprovado o veto, sendo rejeitados os dispositivos vetados.
- Publicado no DCN Páginas 133-139
- 28/02/1955
- Ação:
- 2° Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN1 Páginas 121
- 28/02/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 13 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN1 Páginas 121
- 16/02/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Onofre Gomes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Colombo de Souza, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 555
- 16/02/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Onofre Gomes, Domingos Velasco e Sylvio Curvo e pelos Deputados Oliveira Franco, Colombo de Souza e Miguel Leuzzi.
- Publicado no DCN2 Páginas 555
- 11/02/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 63 de 1955 (Mensagem 65 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 527
- 08/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 2°, artigo 3° e parágrafo transformado na Lei 2414 de 08/02/1955.
- 29/01/1955
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- 28/01/1955
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de numero.
- Publicado no DCN2 Páginas 14
- 25/01/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 32 de 1955 do Senador Onofre Gomes, solicitando dispensa de intertício a fim de que figure na próxima ordem do dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 199
- 25/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 67 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 197
- 25/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 66 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sylvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 197
- 25/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 65 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 197
- 12/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 77
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47