Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1955

Iniciativa
Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3305C/1953
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Provê sobre o uso de automóveis oficiais e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/12/1955 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1955
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/01/1955
Descrição/Ementa
Provê sobre o uso de automóveis oficiais e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/1955 Publicado no DCN2 Páginas 3263
Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1405 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e contraria a Comissão de Finanças. Relator: Ruy Palmeira.
23/08/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2042
Retirado da Ordem do Dia para audiência da Comissão de Justiça, conforme solicitação da Comissão de Serviço Público, ficando prejudicado o Requerimento do Senador Attílio Vivacqua. À Comissão de Constituição e Justiça.
16/08/1955 Publicado no DCN2 Páginas 3398
Leitura e aprovação do Requerimento 572 de 1955, do Senador Apolonio Sales, solicitando preferência para a votação sobre a emenda, sem prejuízo desta. Depois de falarem os senadores Coimbra Bueno, Apolônio Sales e Juraci Magalhães.
16/08/1955 Publicado no DCN2 Páginas 3398
Leitura e rejeição do Requerimento 573 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando a votação nominal para o Projeto.
16/08/1955 Publicado no DCN2 Páginas 3398
Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
29/07/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1812
Leitura do Parecer 850 de 1955 da Comissão de transporte, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Coimbra Bueno.
29/07/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1812
Leitura do Parecer 851 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça e propondo emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
29/07/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1812
Leitura do Parecer 852 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
14/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 84
Leitura. À Comissão de Transportes, à Comissão de Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/01/1955
Indexação:
NORMAS, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, CARRO OFICIAL, AUTORIDADE.
13/01/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/12/1955
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
Publicado no DCN2 Páginas 3398
15/12/1955
Ação:
Leitura e rejeição do Requerimento 573 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando a votação nominal para o Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 3398
15/12/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 572 de 1955, do Senador Apolonio Sales, solicitando preferência para a votação sobre a emenda, sem prejuízo desta. Depois de falarem os senadores Coimbra Bueno, Apolônio Sales e Juraci Magalhães.
Publicado no DCN2 Páginas 3398
10/12/1955
Ação:
Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1405 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e contraria a Comissão de Finanças. Relator: Ruy Palmeira.
Publicado no DCN2 Páginas 3263
22/08/1955
Ação:
Retirado da Ordem do Dia para audiência da Comissão de Justiça, conforme solicitação da Comissão de Serviço Público, ficando prejudicado o Requerimento do Senador Attílio Vivacqua. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN2 Páginas 2042
28/07/1955
Ação:
Leitura do Parecer 852 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
Publicado no DCN2 Páginas 1812
28/07/1955
Ação:
Leitura do Parecer 851 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça e propondo emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
Publicado no DCN2 Páginas 1812
28/07/1955
Ação:
Leitura do Parecer 850 de 1955 da Comissão de transporte, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Coimbra Bueno.
Publicado no DCN2 Páginas 1812
13/01/1955
Ação:
Leitura. À Comissão de Transportes, à Comissão de Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 84
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47