Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal NOVELLI JÚNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2640C/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o ensino de enfermagem no país e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o ensino de enfermagem no país e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3661 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 33 de 1956 da Comissão Mista. |
07/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 25 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alô Guimarães, Silvio Curvo e Ezechias e pelos Deputados Jaeder Albergaria, Lauro Cruz e Jusué de Castro. |
07/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 25 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ezechias da Rocha é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Sylvio Curvo, Relator. |
07/12/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 25 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
27/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3510-3511 | Leitura da Mensagem 361 de 1956 (Mensagem 662 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
30/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2369 | Redação final das emendas aprovada. Vai à Câmara dos Deputados. Designado o Senador Sylvio Curvo para acompanhar o estudo das emendas na Câmara. |
30/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2359 | Leitura do Parecer 790 de 1956 da Comissão de Redação apresentando a Redação final das emendas e subemendas. |
23/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2282 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas e subemendas. |
15/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2191 | Leitura do Parecer 730 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e apresentando emendas. Relator: Daniel krieger. |
15/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2190 | Leitura do Parecer 731 de 1956 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto, contrária as emendas e apresentando subemendas. Relator: Sylvio Curvo. |
15/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2190 | Leitura do Parecer 732 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto, favorável as subemendas, contrário as emendas e oferecendo subemendas. Relator: Ezechias da Rocha. |
21/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1916 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação, depois de falar o Senador Prisco dos Santos o Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Educação e Cultura. |
10/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1768 | Leitura do Parecer 603 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
10/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1768 | Leitura do Parecer 605 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emendas. Relator: Ezechias da Rocha. |
10/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1768 | Leitura do Parecer 604 de 1956 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
30/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2369 | Leitura e aprovação do Requerimento 484 de 1956 do Senador Sylvio Curvo, solicitando dispensa de publicação. |
31/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 797 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Armando Correia, Gabriel Passos e Ilacir Lima e e pelos Deputados Mourão Vieira, Argemiro Figuereido e Filinto Muller.. |
25/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 161 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, ENSINO, ENFERMAGEM.
- 05/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 136 votos SIM, 139 NÃO e 6 em branco.
- 07/12/1956
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 25
- 04/12/1956
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ezechias da Rocha é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Sylvio Curvo, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 25
- 04/12/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alô Guimarães, Silvio Curvo e Ezechias e pelos Deputados Jaeder Albergaria, Lauro Cruz e Jusué de Castro.
- Publicado no DCN2 Páginas 25
- 26/11/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 361 de 1956 (Mensagem 662 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3510-3511
- 23/11/1956
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 06/11/1956
- Ação:
- Redação Final aprovada. À sanção.
- 19/10/1956
- Ação:
- São aprovadas as emendas com parecer favorável e rejeitadas as com parecer contrário. À Redação final.
- 09/10/1956
- Ação:
- Lido parecer da Comissão Especial, favorável às emendas 1, 2, 4, 7, 8, 11 e 13 e contrárias às emendas 3, 5, 6, 9, 10 e 12. Relator: Lauro Cruz.
- 06/09/1956
- Ação:
- Lidas as emendas do Senado. À Comissão Especial. São designados os Senhores Deputado Lauro Cruz, Jalder Albergaria, Aureo Melo, Nestor Jest e Plácido Rocha para integrarem à Comissão Especial.
- 29/08/1956
- Ação:
- Redação final das emendas aprovada. Vai à Câmara dos Deputados. Designado o Senador Sylvio Curvo para acompanhar o estudo das emendas na Câmara.
- Publicado no DCN2 Páginas 2369
- 29/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 484 de 1956 do Senador Sylvio Curvo, solicitando dispensa de publicação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2369
- 29/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 790 de 1956 da Comissão de Redação apresentando a Redação final das emendas e subemendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2359
- 22/08/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas e subemendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2282
- 14/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 732 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto, favorável as subemendas, contrário as emendas e oferecendo subemendas. Relator: Ezechias da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 2190
- 14/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 731 de 1956 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto, contrária as emendas e apresentando subemendas. Relator: Sylvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2190
- 14/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 730 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e apresentando emendas. Relator: Daniel krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 2191
- 20/07/1956
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação, depois de falar o Senador Prisco dos Santos o Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1916
- 09/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 604 de 1956 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 1768
- 09/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 605 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emendas. Relator: Ezechias da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 1768
- 09/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 603 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 1768
- 04/12/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 33 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 3661
- 23/03/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Armando Correia, Gabriel Passos e Ilacir Lima e e pelos Deputados Mourão Vieira, Argemiro Figuereido e Filinto Muller..
- Publicado no DCN2 Páginas 797
- 24/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN2 Páginas 161
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49