Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal LOPO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3121B/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o parágrafo único da Lei 916 de 14 de novembro de 1949, que dispõe sobre preferências em promoção ou melhoria para servidores públicos que tenham tomado parte em operações de guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/08/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo único da Lei 916 de 14 de novembro de 1949, que dispõe sobre preferências em promoção ou melhoria para servidores públicos que tenham tomado parte em operações de guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 347-350 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 99 votos SIM, 146 e 5 em branco. Depois de falar o Deputado Lopo Coelho. |
| 05/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1876 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 05/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1875-1876 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 27 de 1955 da Comissão Mista. |
| 30/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1825 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ari Viana, Fausto Cabral e Silvio Curvo e pelos Deputados, Ari Pitombo, Lopo Coelho e Frota Aguiar. |
| 30/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1825 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Frota Aguiar é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Ari Viana, Relator. |
| 27/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1767 | Leitura da Mensagem 230 de 1955 (Mensagem 327 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 02/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1592 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1495 | Leitura do Parecer 729 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana. |
| 18/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1147 | Leitura do Parecer 495 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sylvio Curvo. |
| 18/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1147 | Leitura do Parecer 496 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 376 | Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, (FEB), (FAB).
- 21/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/08/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 99 votos SIM, 146 e 5 em branco. Depois de falar o Deputado Lopo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 347-350
- 04/08/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1876
- 04/08/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 27 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 1875-1876
- 29/07/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Frota Aguiar é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Ari Viana, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1825
- 27/07/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ari Viana, Fausto Cabral e Silvio Curvo e pelos Deputados, Ari Pitombo, Lopo Coelho e Frota Aguiar.
- Publicado no DCN2 Páginas 1825
- 26/07/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 230 de 1955 (Mensagem 327 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1767
- 07/07/1955
- Ação:
- Sanção negada.
- 01/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1592
- 22/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 729 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana.
- Publicado no DCN2 Páginas 1495
- 17/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 496 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 1147
- 17/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 495 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sylvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1147
- 29/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 376
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:17