Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4647B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.426 de 16/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender às operações da carteira de redescontos do Branco do Brasil, mediante resgate de débito do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil Sociedade Anônima, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.426 de 16/02/1955
- Último estado:
- 16/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/01/1955
- Descrição/Ementa
- Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender às operações da carteira de redescontos do Branco do Brasil, mediante resgate de débito do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil Sociedade Anônima, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 437-438 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, emitem parecer oral, os Senadores Gomes de Oliveira e Ferreira de Sousa, respectivamente pelas Comissão de Economia e de Finanças, favoráveis ao Projeto.Depois de falar o Senador Domingos Velasco. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 434 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 75 de 1955 do Senador Alvaro Adolfo, solicitando urgência depois de falarem os Senadores Domingos Velasco, Kerginaldo Cavalcanti, Ferreira de Sousa e Alvaro Adolfo. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 433 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 270/1954
- Data de Leitura:
- 31/01/1955
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, PARCELA, TESOURO NACIONAL, EMISSÃO, MOEDA, ATENDIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CARTEIRA DE REDESCONTO, BANCO DO BRASIL.
- 09/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/02/1955
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2426 de 16/02/1955.
- 31/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, emitem parecer oral, os Senadores Gomes de Oliveira e Ferreira de Sousa, respectivamente pelas Comissão de Economia e de Finanças, favoráveis ao Projeto.Depois de falar o Senador Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 437-438
- 31/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 75 de 1955 do Senador Alvaro Adolfo, solicitando urgência depois de falarem os Senadores Domingos Velasco, Kerginaldo Cavalcanti, Ferreira de Sousa e Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN2 Páginas 434
- 31/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 433
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20