Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES SOUZA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4205B/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo quinto do Decreto Lei 19924 de 27 de abril de 1931, que dispõe sobre as terras devolutas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo quinto do Decreto Lei 19924 de 27 de abril de 1931, que dispõe sobre as terras devolutas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 972 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debates. |
| 16/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 883-884 | Leitura do Parecer 318 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 11/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 480 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, NORMAS, TERRA DEVOLUTA.
- 24/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/04/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 972
- 15/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 318 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 883-884
- 10/02/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 480
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21