Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 326-G/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova o Plano Geral de Viação Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/08/1962 - APROVADO O SUBSTITUTIVO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o Plano Geral de Viação Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 2809-2830 | Leitura do Parecer 790 de 1962 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 15/12/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 2806-2830 | Redação final aprovada. |
| 18/08/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1773 | Leitura do Parecer 458 de 1962 da Comissão de Finanças, pela aprovação das emendas 2 e 3 e pela rejeição da emenda 1 ao Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 18/08/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1772 | Leitura do Parecer 456 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, favoravel as emendas 2 e 3 e pela rejeição da emenda 1. Relator: Lourival Fontes. |
| 18/08/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1772-1773 | Leitura da Parecer 457 de 1962 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, pela aprovação das emendas 2 e 3 e pela rejeição da emenda 1 ao Projeto. Relator: Frederico Nunes. |
| 15/08/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1704 | Discussão única. Discussão suplementar do substitutivo encerrada com 3 emendas. Volta às Comissões. |
| 09/08/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1640-1648 | Discussão única. Substitutivo aprovado. |
| 18/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1519 | Discussão única. Votação adiada por falta de número. |
| 18/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1504 | Leitura do Parecer 345 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 18/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1504 | Parecer Oral da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, favoravel ao substitutivo. Relator: Coimbra Bueno. |
| 18/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1504 | Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, favoravel ao substitutivo. Relator: Heribaldo Vieira. |
| 18/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1504 | Parecer Oral da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo e pela rejeição das emendas de 1 a 13. Relator: Fernando Távora. |
| 13/07/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 1451 | Leitura e aprovação do Requerimento 406 de 1962 do Senador Coimbra Bueno, solicitando urgência ao Projeto. |
| 12/04/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 480 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 12/04/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 477 | Leitura do Requerimento 116 de 1962 do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia, por se achar esgotado o prazo na Comissão de transporte. |
| 05/06/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1048 | Aprovação do Requerimento 137 de 1959. |
| 03/06/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1009 | Leitura do Requerimento 137 de 1959 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, solicitando que tenham tramitação em conjunto do Projetos de Lei 48 de 1955 e 27 de 1953 e que seja sustado o curso das mesmmas proposições até que chegue ao Senado o pronunciamento do Clube de Engenharia. |
| 14/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1838 | Leitura do Requerimento 388 de 1956 do Senador Cunha Mello, solicitando a saída da Comissão visto ter sido esgotado o prazo de que dispunha. |
| 19/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 582-586 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 242/1948
- Data de Leitura:
- 18/02/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PLANO, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO.
- Observações:
- Constam várias plantas.
- 15/12/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1962
- Ação:
- Ofício 05 de 17/01/1963 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Coimbra Bueno para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 14/12/1962
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2806-2830
- 13/12/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 790 de 1962 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2809-2830
- 22/08/1962
- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 17/08/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 458 de 1962 da Comissão de Finanças, pela aprovação das emendas 2 e 3 e pela rejeição da emenda 1 ao Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1773
- 17/08/1962
- Ação:
- Leitura da Parecer 457 de 1962 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, pela aprovação das emendas 2 e 3 e pela rejeição da emenda 1 ao Projeto. Relator: Frederico Nunes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1772-1773
- 17/08/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 456 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, favoravel as emendas 2 e 3 e pela rejeição da emenda 1. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1772
- 14/08/1962
- Ação:
- Discussão única. Discussão suplementar do substitutivo encerrada com 3 emendas. Volta às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 1704
- 08/08/1962
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1640-1648
- 17/07/1962
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1519
- 17/07/1962
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo e pela rejeição das emendas de 1 a 13. Relator: Fernando Távora.
- Publicado no DCN2 Páginas 1504
- 17/07/1962
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, favoravel ao substitutivo. Relator: Heribaldo Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1504
- 17/07/1962
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, favoravel ao substitutivo. Relator: Coimbra Bueno.
- Publicado no DCN2 Páginas 1504
- 17/07/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 345 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1504
- 12/07/1962
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 406 de 1962 do Senador Coimbra Bueno, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1451
- 11/04/1962
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 480
- 11/04/1962
- Ação:
- Leitura do Requerimento 116 de 1962 do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia, por se achar esgotado o prazo na Comissão de transporte.
- Publicado no DCN2 Páginas 477
- 04/06/1959
- Ação:
- Aprovação do Requerimento 137 de 1959.
- Publicado no DCN2 Páginas 1048
- 02/06/1959
- Ação:
- Leitura do Requerimento 137 de 1959 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, solicitando que tenham tramitação em conjunto do Projetos de Lei 48 de 1955 e 27 de 1953 e que seja sustado o curso das mesmmas proposições até que chegue ao Senado o pronunciamento do Clube de Engenharia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1009
- 13/07/1956
- Ação:
- Leitura do Requerimento 388 de 1956 do Senador Cunha Mello, solicitando a saída da Comissão visto ter sido esgotado o prazo de que dispunha.
- Publicado no DCN2 Páginas 1838
- 18/02/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas.
- Publicado no DCN2 Páginas 582-586
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23