Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4630C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.477 de 06/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial para os fins e na forma que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.477 de 06/05/1955
- Último estado:
- 06/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de crédito especial para os fins e na forma que menciona.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 939 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 827 | Leitura do Parecer 295 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 19/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 584 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 261/1954
- Data de Leitura:
- 18/02/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, FUNERAL, MILITAR, VITIMA, CORRELAÇÃO, EXPLOSÃO, ILHA DO BRAÇO FORTE.
- 30/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2477 de 06/05/1955.
- 25/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 939
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 295 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 827
- 18/02/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 584
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23