Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal CASTILHO CABRAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3755B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 3.427 de 10/07/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina a inclusão da especialização de engenheiro sanitarista na enumeração do artigo dezeseis do Decreto Lei 8620 de dez de janeiro de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.427 de 10/07/1958
- Último estado:
- 10/07/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/03/1955
- Descrição/Ementa
- Determina a inclusão da especialização de engenheiro sanitarista na enumeração do artigo dezeseis do Decreto Lei 8620 de dez de janeiro de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1270 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Gilberto Marinho. |
| 26/06/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1257 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 269 de 1958, do Senador Gilberto Marinho, solicitando dispensa de interstício. |
| 26/06/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1256 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 261 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 26/06/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1256 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 262 de 1958 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 26/06/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1256 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 263 de 1958 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 26/06/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1256 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 264 de 1958 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 03/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 600 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Serviço Público. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/1955
- Indexação:
- INCLUSÃO, TEXTO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ENQUADRAMENTO, PROFISSÃO, ENGENHEIRO SANITARISTA.
- 11/08/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3427 de 10/7/1958.
- 26/06/1958
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1270
- 25/06/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 269 de 1958, do Senador Gilberto Marinho, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 1257
- 25/06/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 264 de 1958 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1256
- 25/06/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 263 de 1958 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1256
- 25/06/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 262 de 1958 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 1256
- 25/06/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 261 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1256
- 02/03/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Serviço Público.
- Publicado no DCN2 Páginas 600
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24