Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4557B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.542 de 13/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial para os fins e na forma que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.542 de 13/07/1955
- Último estado:
- 13/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de crédito especial para os fins e na forma que menciona.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1515 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1440 | Leitura do Parecer 678 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos. |
| 16/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 881 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 221/1954
- Data de Leitura:
- 15/04/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, ALUGUEL, CLUBE, ENGENHARIA.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2542 de 20/7/1955.
- 24/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1515
- 15/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 678 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1440
- 15/04/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 881
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26