Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4604B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.518 de 01/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Cultura, de crédito especial de Cr$ 213.791,90 para pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.518 de 01/07/1955
- Último estado:
- 01/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Cultura, de crédito especial de Cr$ 213.791,90 para pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1458 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1355 | Leitura do Parecer 626 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos. |
| 23/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 921 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 243/1954
- Data de Leitura:
- 22/04/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR, MINISTERIO.
- 13/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2518 de 01/07/1955.
- 16/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1458
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 626 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1355
- 22/04/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 921
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28