Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4786B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.516 de 01/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 43.966,70 para atender ao pagamento de gratificações de magistério devidas ao professor catedrático padrão O, Leon Monteiro Wilwerth.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.516 de 01/07/1955
- Último estado:
- 01/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 43.966,70 para atender ao pagamento de gratificações de magistério devidas ao professor catedrático padrão O, Leon Monteiro Wilwerth.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1458 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1355-1356 | Leitura do Parecer 627 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos. |
| 23/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 921 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 329/1954
- Data de Leitura:
- 22/04/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO.
- 13/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2516 de 01/07/1955.
- 16/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1458
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 627 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1355-1356
- 22/04/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 921
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28