Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4149B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.534 de 06/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00 para atender às despesas com a contribuição do Brasil à Universidade Internacional de Estudo Sociais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.534 de 06/07/1955
- Último estado:
- 24/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00 para atender às despesas com a contribuição do Brasil à Universidade Internacional de Estudo Sociais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1458 | Discussão única. Projeto aprovado depois de retirado o Requerimento 271 de 1955 solicitando a audiência da Comissão de Educação, pelo seu autor, Senador Apolônio Sales. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1357 | Leitura do Parecer 632 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 989 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 70/1954
- Data de Leitura:
- 29/04/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, DESPESA, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, ATIVIDADE, UNIVERSIDADE, ESTUDOS SOCIAIS, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO, ESTUDO, LOCALIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, MANUTENÇÃO, CENTRO SOCIAL, BRASIL.
- 21/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2534 de 24/06/1955.
- 16/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado depois de retirado o Requerimento 271 de 1955 solicitando a audiência da Comissão de Educação, pelo seu autor, Senador Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 1458
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 632 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1357
- 29/04/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 989
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29