Requerimento n° 403, de 2003

Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, esclarecimentos a respeito das propostas do Governo de Portugal apresentadas no âmbito do Tratado de Amizade Brasil-Portugal, Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, tendo em vista os problemas vividos por brasileiros em Portugal e considerando as informações relatadas pelo Excelentíssimo Embaixador português, Sr. Antonio Manuel Franco, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal em 29 de maio de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
23/10/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-31 às 19:19
Identificação:
RQS 403/2003
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
02/06/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, esclarecimentos a respeito das propostas do Governo de Portugal apresentadas no âmbito do Tratado de Amizade Brasil-Portugal, Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, tendo em vista os problemas vividos por brasileiros em Portugal e considerando as informações relatadas pelo Excelentíssimo Embaixador português, Sr. Antonio Manuel Franco, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal em 29 de maio de 2003.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24814
Anunciado o recebimento do Ofício nº 28/2003, do Ministro das Relações Exteriores encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE.
11/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17731
Leitura do Parecer nº 742/2003 - Mesa Diretora, Relator Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências.
11/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17721
Leitura do Parecer nº 742/2003 - Mesa Diretora, Relator Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências.
03/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14060
Leitura.
À Mesa para decisão.
AO PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), ESCLARECIMENTOS, GOVERNO ESTRANGEIRO, PORTUGAL, PROPOSTA, SUBCOMISSÃO, ASSUNTO, CONSULADO, PROBLEMAS, PARTICIPAÇÃO, PESSOA FÍSICA, BRASILEIROS, ACORDO, RELATÓRIO, EMBAIXADOR, PORTUGUES.
23/10/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
17/10/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/10/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Em 02/10/2003, foi dado conhecimento à Comissão.
Ao Arquivo. Ao PLEG.
22/08/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Para conhecimento da Comissão.
22/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 28/2003, do Ministro das Relações Exteriores encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 24814
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 120, cópia do Of. SF nº 1.424, de 20.8.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
18/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 113 a 119, o original do Ofício nº 28, de 14.8.2003, do Ministro de Estado das Relações Exterioresl, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
15/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1050 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado de Relações Exteriores solicitando informações
(fls. 112).
11/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:20 hs.
10/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 742/2003 - Mesa Diretora, Relator Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 17721
Publicado no DSF Páginas 17731
10/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
24/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
03/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
02/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
AO PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 14060
02/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 81 (oitenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18