Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4009/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.521 de 01/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 301.460,00 destinado ao pagamento do pessoal da Faculdade de Direito de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.521 de 01/07/1955
- Último estado:
- 01/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 301.460,00 destinado ao pagamento do pessoal da Faculdade de Direito de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1431 | Parecer oral de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Senador Alvaro Adolpho. |
| 15/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1431 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1374 | Leitura e aprovação do Requerimento 254 de 1955 do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1032 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 554/1953
- Data de Leitura:
- 06/05/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL, FACULDADE, DIREITO, (AL).
- 13/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2521 de 01/07/1956.
- 14/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1431
- 14/06/1955
- Ação:
- Parecer oral de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Senador Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1431
- 07/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 254 de 1955 do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1374
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1032
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30