Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4896/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.577 de 19/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto 32065 de 3 de janeiro de 1953, destinado ao reaparelhamento da Casa da Moeda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.577 de 19/08/1955
- Último estado:
- 19/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/1955
- Descrição/Ementa
- Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto 32065 de 3 de janeiro de 1953, destinado ao reaparelhamento da Casa da Moeda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1899 | Leitura do Parecer 921 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1899 | Redação final aprovada. |
| 05/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1882 | Leitura e aprovação do Requerimento 339 de 1955 do Senador Sebastião Archer, solicitando ser retificado o anexo ao Parecer 886 de 1955. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1842 | Leitura do Parecer 886 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 05/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1609 | Leitura do Parecer 770 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 05/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1609 | Parecer oral de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo uma emenda. Relator: Domingos Vellasco. |
| 05/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1609 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1032 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 437/1954
- Data de Leitura:
- 06/05/1955
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, APLICAÇÃO IMEDIATA, PRAZO, CORRELAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, REAPARELHAMENTO, CASA DA MOEDA.
- 17/11/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2577 de 19/08/1955.
- 05/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1899
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 921 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1899
- 04/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 339 de 1955 do Senador Sebastião Archer, solicitando ser retificado o anexo ao Parecer 886 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1882
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 886 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 1842
- 04/07/1955
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1609
- 04/07/1955
- Ação:
- Parecer oral de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo uma emenda. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1609
- 04/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 770 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1609
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1032
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30