Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4778/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.601 de 14/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue a Colônia Correcional de Dois Rios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.601 de 14/09/1955
- Último estado:
- 14/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/1955
- Descrição/Ementa
- Extingue a Colônia Correcional de Dois Rios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2187 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2094 | Leitura do Parecer 1001 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1032 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 340/1954
- Data de Leitura:
- 06/05/1955
- Indexação:
- EXTINÇÃO, COLONIA PENAL, CORRELAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, DISTRITO FEDERAL.
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2601 de 14/09/1955.
- 02/09/1955
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2187
- 26/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1001 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 2094
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1032
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30