Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 20/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.498 de 03/06/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende os dispositivos da Lei 2412 de primeiro de fevereiro de 1955, aos servidores das Secretárias do Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.498 de 03/06/1955
- Último estado:
- 03/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/1955
- Descrição/Ementa
- Estende os dispositivos da Lei 2412 de primeiro de fevereiro de 1955, aos servidores das Secretárias do Supremo Tribunal Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1183 | Leitura do Parecer 525 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando contrariamente a emenda. Relator: Mathias Olympio. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1183 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. Rejeitada a emenda. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1182 | Leitura do Parecer 523 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprocação da emenda. Relator: Rui Palmeira. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1182 | Leitura do Parecer 524 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando contrariamente a emenda. Relator: Ary Vianna. |
| 17/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1131 | Discussão única encerrada em virtude de recebimento de emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
| 14/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1110 | Leitura do Parecer 471 de 1955 da Comissão de Constituiçao e Justiça, opiando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 14/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1110 | Leitura do Parecer 472 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana. |
| 14/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1110 | Leitura do Parecer 473 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 12/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1082 | Leitura e aprovação do Requerimento 200 de 1955 do Senador Lúcio Bittencourt, solicitando urgência para o Projeto. |
| 10/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1067-1068 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIÁRIO, FUNCIONARIO, SECRETARIA, (STF), CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA.
- 06/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2498 de 03/06/1955.
- 20/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. Rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1183
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 525 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando contrariamente a emenda. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1183
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 524 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando contrariamente a emenda. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 1182
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 523 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprocação da emenda. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1182
- 16/05/1955
- Ação:
- Discussão única encerrada em virtude de recebimento de emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1131
- 13/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 473 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1110
- 13/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 472 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana.
- Publicado no DCN2 Páginas 1110
- 13/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 471 de 1955 da Comissão de Constituiçao e Justiça, opiando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1110
- 11/05/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 200 de 1955 do Senador Lúcio Bittencourt, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1082
- 09/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1067-1068
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31