Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 1955

Iniciativa
Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4419/1954
Norma Gerada
Lei nº 2.527 de 05/07/1955
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reverte em favor de Coralina Cardoso de Toledo, filha única do Tenente João Gomes de Cardoso, a pensão de meio soldo deixado a sua viúva Elisa Wismann Cardoso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.527 de 05/07/1955
Último estado:
05/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-31 às 19:25
Identificação:
Autógrafo - PLC 77/1955
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/1955
Descrição/Ementa
Reverte em favor de Coralina Cardoso de Toledo, filha única do Tenente João Gomes de Cardoso, a pensão de meio soldo deixado a sua viúva Elisa Wismann Cardoso.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1446
Discussão única. Projeto aprovado.
07/06/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1355
Leitura do Parecer 625 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
18/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1147
Leitura. À Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/1955
Indexação:
REVERSÃO, DIREITOS, FAVORECIMENTO, CORRELAÇÃO, FILHA, TENENTE, PENSÃO ESPECIAL.
10/10/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
05/07/1955
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2527 de 05/07/1955.
15/06/1955
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
Publicado no DCN2 Páginas 1446
06/06/1955
Ação:
Leitura do Parecer 625 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
Publicado no DCN2 Páginas 1355
17/05/1955
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 1147
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31