Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4080/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.738 de 20/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o afastamento do oficial que se revelar incompatível com o exercício de suas funções quer em situação normal, quer por ocasião de provas de instrução, de manobras ou operações de guerra, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.738 de 20/02/1956
- Último estado:
- 20/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o afastamento do oficial que se revelar incompatível com o exercício de suas funções quer em situação normal, quer por ocasião de provas de instrução, de manobras ou operações de guerra, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 247-248 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 38 | Leitura do Parecer 14 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 06/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 38 | Leitura do Parecer 15 de 1956 da Comissão de Segurança Nacinal, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio de Barros. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1239 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 50/1954
- Data de Leitura:
- 26/05/1955
- Indexação:
- DISPONIBILIDADE, NORMAS, APLICAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHOS, JULGAMENTO, ESTATUTO DOS MILITARES.
- 05/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2738 de 20/02/1956.
- 27/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 247-248
- 05/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 15 de 1956 da Comissão de Segurança Nacinal, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio de Barros.
- Publicado no DCN2 Páginas 38
- 05/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 14 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 38
- 26/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 1239
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32