Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1955
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4288B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.728 de 16/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo cinquenta e dois da Lei 2083 de 12 de novembro de 1953, que regula a Liberdade de Imprensa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.728 de 16/02/1956
- Último estado:
- 16/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo cinquenta e dois da Lei 2083 de 12 de novembro de 1953, que regula a Liberdade de Imprensa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 221 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 75 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1237 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, PRAZO, PRESCRIÇÃO, CONDENAÇÃO, DIREITO DE QUEIXA, REPRESENTAÇÃO, OFENDIDO.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2728 de 16/02/1956.
- 03/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 26/01/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 75 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 221
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1237
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32