Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1955
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3133B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.632 de 24/10/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Faz doação do prédio e respectivo terreno ao Instituto Cônego Monte, de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.632 de 24/10/1955
- Último estado:
- 24/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 82/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1955
- Descrição/Ementa
- Faz doação do prédio e respectivo terreno ao Instituto Cônego Monte, de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2415 | Redação final aprovada. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2262 | Leitura do Parecer 1087 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 02/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2157 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1985 | Leitura do Parecer 959 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1985 | Leitura do Parecer 960 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1237 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1955
- Indexação:
- DOAÇÃO, PREDIO, TERRENO, CORRELAÇÃO, INSTITUTO BENEFICENTE, MUNICIPIO, SANTA CRUZ, (RN).
- 25/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2632 de 24/10/1955.
- 10/10/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2415
- 13/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1087 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2262
- 01/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2157
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 960 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 1985
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 959 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1985
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1237
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32