Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal LACERDA WERNECK (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3231C/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a designação de adido agrícola e de representante permanente ou não para servir junto as Missões Diplomáticas e Organizações Agrícolas Internacionais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/09/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a designação de adido agrícola e de representante permanente ou não para servir junto as Missões Diplomáticas e Organizações Agrícolas Internacionais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2187 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2094 | Leitura do Parecer 1002 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. Voto em separado: Lourival Fontes. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1237 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, e à Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1955
- Indexação:
- NORMAS, DESIGNAÇÃO, ADIDO, AGRICULTURA, CORRELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE, REPRESENTAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL.
- 21/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2187
- 26/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1002 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. Voto em separado: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2094
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, e à Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 1237
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33