Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1955
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 227-A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.547 de 20/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados o crédito especial de Cr$ 1.650.000,00 para pagamento de abono, relativo aos meses de novembro e dezembro de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.547 de 20/07/1955
- Último estado:
- 20/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1955
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados o crédito especial de Cr$ 1.650.000,00 para pagamento de abono, relativo aos meses de novembro e dezembro de 1954.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1445 | Leitura do Parecer 689 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda. Relator: Alô Guimarães. |
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1445 | Leitura e aprovação do Requerimento 266 de 1955 do Senador Cesar Vergueiro, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final. |
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1445 | Redação final aprovada. |
| 15/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1431 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1396 | Leitura do Parecer 665 de 1955 da Comissão de Finanças, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 02/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1321 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CONGRESSO NACIONAL, CREDITO ESPECIAL, CAMARA DOS DEPUTADO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ABONO.
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2547 de 20/07/1955.
- 15/06/1955
- Ação:
- Ofício 564 de 22/06/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Mathias Olympio para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 15/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1445
- 15/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 266 de 1955 do Senador Cesar Vergueiro, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final.
- Publicado no DCN2 Páginas 1445
- 15/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 689 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1445
- 14/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1431
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 665 de 1955 da Comissão de Finanças, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1396
- 01/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1321
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33