Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ FONTES ROMERO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2929B/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa em seis o número de horas de trabalho diários dos cabineiros de elevador, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1955
- Descrição/Ementa
- Fixa em seis o número de horas de trabalho diários dos cabineiros de elevador, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1513 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1511 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 20 de 1956 da Comissão Mista. |
| 13/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1489 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Argemiro Figueiredo, Neves da Rocha e Ruy Carneiro e pelos Deputados João Menezes, Chagas Freitas e Rondon Pacheco. |
| 13/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1489 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Argemiro de Figueiredo é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Neves da Rocha, Relator. |
| 05/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1383 | Leitura da Mensagem 156 de 1956 (Mensagem 249 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 11/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3266 | Leitura e aprovação do Requerimento 549 de 1955 do Senador Francisco Galloti, solicitando dispensa de publicação para a redação final. |
| 11/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3266 | Redação final aprovada. |
| 11/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3265-3266 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1411 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Remy Archer. |
| 07/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3226 | Leitura do Parecer 1395 de 1955 da Comissão de Legislação Social, oferecendo substitutivo ao Projeto. Ruy Carneiro. |
| 07/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3226 | Leitura do Requerimento 532 de 1955 do Senador Apolônio Salles, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das respectivas emendas em prejuizo da emenda 1-C. |
| 07/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3226-3228 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 07/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3225-3226 | Leitura do Parecer 1394 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 03/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3183 | Leitura e aprovação do Requerimento 521 de 1955 do Senador Apolônio Salles, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia, em virtude de haver a Comissão de Legislação Social esgotado o prazo regimental. |
| 02/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1320 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1955
- Indexação:
- FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CORRELAÇÃO, ASCENSORISTA, ELEVADOR.
- 08/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 150 votos SIM, 100 NÃO e 12 em branco.
- 14/06/1956
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1513
- 14/06/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 20 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 1511
- 12/06/1956
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Argemiro de Figueiredo é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Neves da Rocha, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1489
- 12/06/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Argemiro Figueiredo, Neves da Rocha e Ruy Carneiro e pelos Deputados João Menezes, Chagas Freitas e Rondon Pacheco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1489
- 04/06/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 156 de 1956 (Mensagem 249 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1383
- 28/05/1956
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 10/12/1955
- Ação:
- Ofício 1273 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Ruy Carneiro para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 10/12/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3266
- 10/12/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 549 de 1955 do Senador Francisco Galloti, solicitando dispensa de publicação para a redação final.
- Publicado no DCN2 Páginas 3266
- 10/12/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1411 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Remy Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 3265-3266
- 06/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3226-3228
- 06/12/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 532 de 1955 do Senador Apolônio Salles, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das respectivas emendas em prejuizo da emenda 1-C.
- Publicado no DCN2 Páginas 3226
- 06/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1395 de 1955 da Comissão de Legislação Social, oferecendo substitutivo ao Projeto. Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 3226
- 06/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1394 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 3225-3226
- 02/12/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 521 de 1955 do Senador Apolônio Salles, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia, em virtude de haver a Comissão de Legislação Social esgotado o prazo regimental.
- Publicado no DCN2 Páginas 3183
- 01/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 1320
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34