Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/06/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total equivalente a até US$ 46,000,000.00 (quarenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/06/2003
- Último estado:
- 02/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 22/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/06/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total equivalente a até US$ 46,000,000.00 (quarenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16439-16441 | 16:56 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Marco Maciel. Aprovado o projeto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 706/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 25/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16205 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 4792/2003, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II c/c art. 338, IV, do RISF) À SSCLSF, para inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 2ª Sessão Deliberativa Ordinária subsequente. |
| 13/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15152 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14145-14149 | Autuado como PRS 00022 2003, proveniente da MSF 00098 2003. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/2003
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ESTADO, (PE).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 123, 30 06 2003, 00002 E DSF 28 06 2003, PAG 16478 A 16479.
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 09/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG/SF.
- 01/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 08/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 967 de 02/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem
SF nº 92/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 07/2003 (fls. 372 a 373).
Ofício SF nº 968 de 02/07/2003, ao Governador do Estado de Pernambuco, comunicando a promulgação da Resolução nº 07/03, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 374).
- 02/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2003.
DSF - 28/06/2003 PÁG. 016478 a 016479.
DOU-E- 30/06/2003 PÁG. 00002.
Promulgada em 27/06/2003.
- 27/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.366 a 368).
- 27/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:46 hs.
- 27/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 363 a 365).
À SSEXP.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 16:56 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Marco Maciel.
Aprovado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 706/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16439-16441
- 25/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 26.06.2003, nos termos do Requerimento
nº 479, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 24/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 4792/2003, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II c/c art. 338, IV, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 2ª Sessão Deliberativa Ordinária subsequente. - Publicado no DSF Páginas 16205
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Ata.
- 13/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 15152
- 11/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de recebimento de emendas.
- 04/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 05 a 11.06.2003.
- 03/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Projeto oferecido, nos termos do Parecer nº 595/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão (resultante da Mensagem nº 98/2003).
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
- 03/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00022 2003, proveniente da MSF 00098 2003.
- Publicado no DSF Páginas 14145-14149
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:12