Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4611B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.633 de 24/10/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.912,00 destinado ao pagamento devido ao tesoureiro auxiliar Francisco de Assis Carvalho Júnior e correspondente à diferença dos seus vencimentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.633 de 24/10/1955
- Último estado:
- 24/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.912,00 destinado ao pagamento devido ao tesoureiro auxiliar Francisco de Assis Carvalho Júnior e correspondente à diferença dos seus vencimentos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2417 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2408 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2323 | Leitura do Parecer 1104 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 23/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1484 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 249/1954
- Data de Leitura:
- 22/06/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, TESOUREIRO AUXILIAR, SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA, (DNS), CORRELAÇÃO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS .
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2633 de 24/10/1955.
- 10/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2417
- 07/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2408
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1104 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2323
- 23/06/1955
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 22/06/1955
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1484
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35