Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4180B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.574 de 17/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 570,00 para pagamento de gratificação adicional ao dentista referência vinte e dois, lotado no Colégio Pedro Segundo Externato Antônio da Silva Leite.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.574 de 17/08/1955
- Último estado:
- 17/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 570,00 para pagamento de gratificação adicional ao dentista referência vinte e dois, lotado no Colégio Pedro Segundo Externato Antônio da Silva Leite.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1882 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1813 | Leitura do Parecer 853 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 23/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 485 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 78/1954
- Data de Leitura:
- 22/06/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, DENTISTA, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2574 de 17/8/1955.
- 04/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1882
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 853 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1813
- 23/06/1955
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 22/06/1955
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 485
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36