Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO NERY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3200/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.612 de 22/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 destinado à conclusão das obras do Hospital do Município de Parintins, Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.612 de 22/09/1955
- Último estado:
- 22/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 destinado à conclusão das obras do Hospital do Município de Parintins, Estado do Amazonas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2265 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2180 | Leitura do Parecer 1040 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 23/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1485 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL 3200E/1953
- Data de Leitura:
- 22/06/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIO, PARINTINS, (AM).
- 12/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2612 de 22/09/1955.
- 13/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2265
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1040 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2180
- 23/06/1955
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 22/06/1955
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1485
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36