Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 133-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.530 de 05/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de imposto de consumo para uma custódia destinada às solenidades do trigésimo sexto Congresso Eucarístico Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.530 de 05/07/1955
- Último estado:
- 05/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 101/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1955
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de imposto de consumo para uma custódia destinada às solenidades do trigésimo sexto Congresso Eucarístico Internacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1544 | Leitura do Parecer 734 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1544 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1544 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 24/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1504 | Leitura e aprovação do Requerimento 279 de 195, do Senador Ezequiel da Rocha, solicitando urgência para o Projeto. |
| 23/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1485 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, CUSTODIA, CONFECÇÃO, METALURGIA, SOCIEDADE ANONIMA, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL, (RS), DESTINAÇÃO, SOLENIDADE, CONGRESSO EUCARISTICO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2530 de 05/07/1955.
- 27/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1544
- 27/06/1955
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1544
- 27/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 734 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 1544
- 23/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 279 de 195, do Senador Ezequiel da Rocha, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1504
- 22/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1485
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37