Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1326/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.721 de 30/01/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Federaliza a Faculdade de Direito de Niterói, o Instituto Eletrotécnico de Itajubá e a Faculdade de Ciências Políticas e Econômica de Pelotas, no Rio Grande do sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.721 de 30/01/1956
- Último estado:
- 02/03/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1955
- Descrição/Ementa
- Federaliza a Faculdade de Direito de Niterói, o Instituto Eletrotécnico de Itajubá e a Faculdade de Ciências Políticas e Econômica de Pelotas, no Rio Grande do sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/03/1956 | Publicado no DCN Páginas 22-24 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido quanto ao artigo 2º, § 3º do artigo 3º, § 1º, 2º e 4º do artigo 3º, artigo 4º e rejeitado quanto aos demais dispositivos. |
| 10/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 323 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Vivaldo Lima, Júlio Leite e Nelson Firmo e pelos Deputados Leite Neto, Chagas Freitas e Jaeder Albergaria. |
| 10/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 323 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Vivaldo Lima é eleito Presidente da Comissão e o Senador Júlio Leite, Relator. |
| 10/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 323 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 10/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 323 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 9 de 1956 da Comissão Mista. |
| 03/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 272 | Leitura da Mensagem 34 de 1956 (Mensagem 49 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 03/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3182 | Leitura do Parecer 1390 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 03/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3182 | Redação final aprovada. |
| 26/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3009 | Sessão extraordinária. São aprovadas a submenda a emenda 1, e as emendas 2, 3 e 4, ficando prejudicada a emenda 1. Projeto aprovado, tendo feito declaração de voto o Senador Filinto Muller. À Comissão de Redação. |
| 26/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3008 | Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e às emendas. Relator: Parsifal Barroso. |
| 26/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3007 | Leitura do Parecer 1365 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 26/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3007 | Leitura do Parecer 1366 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça e oferencendo emendas ao Projeto. Relator: Guilherme Malaquias. |
| 26/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3007-3008 | Leitura do Parecer 1367 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação das emendas e subemenda oferecidas ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 24/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 4 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 498 de 1955, do Senador Daniel Krieger, solicitando urgência para o Projeto. |
| 23/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1485 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL 1326E/1950
- Data de Leitura:
- 22/06/1955
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, DIREITO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ), INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ELETROTECNICO, MUNICIPIO, ITAJUBA, (MG), SUBVENÇÃO, FACULDADE, CIENCIAS POLITICAS, ECONOMIA, MUNICIPIO, PELOTAS, (RS), FACULDADE, DIREITO, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
- 23/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/03/1956
- Ação:
- Promulgados os dispositivos mantidos pelo Congresso.
- 02/03/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido quanto ao artigo 2º, § 3º do artigo 3º, § 1º, 2º e 4º do artigo 3º, artigo 4º e rejeitado quanto aos demais dispositivos.
- Publicado no DCN Páginas 22-24
- 09/02/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 9 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 323
- 09/02/1956
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 323
- 06/02/1956
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Vivaldo Lima é eleito Presidente da Comissão e o Senador Júlio Leite, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 323
- 06/02/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Vivaldo Lima, Júlio Leite e Nelson Firmo e pelos Deputados Leite Neto, Chagas Freitas e Jaeder Albergaria.
- Publicado no DCN2 Páginas 323
- 02/02/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 34 de 1956 (Mensagem 49 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 272
- 30/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção de expressões no artigo 1º, do § 3º do artigo 3º, do artigo 4º, do § único do artigo 7º, e dispositivos no artigo 2º, os § 1º, 2º e 4º do artigo 3º, o artigo 6º e o artigo 11º, transformado na Lei 2721 de 30/01/1956.
- 07/12/1955
- Ação:
- Ofício 1245 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Daniel Krieger para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 02/12/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3182
- 02/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1390 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 3182
- 25/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. São aprovadas a submenda a emenda 1, e as emendas 2, 3 e 4, ficando prejudicada a emenda 1. Projeto aprovado, tendo feito declaração de voto o Senador Filinto Muller. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3009
- 25/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e às emendas. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 3008
- 25/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1367 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação das emendas e subemenda oferecidas ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 3007-3008
- 25/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1366 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça e oferencendo emendas ao Projeto. Relator: Guilherme Malaquias.
- Publicado no DCN2 Páginas 3007
- 25/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1365 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 3007
- 23/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 498 de 1955, do Senador Daniel Krieger, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 4
- 22/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1485
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37